Terça-feira 14/12/2021

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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A colocar para consulta em todos os formulários de preenchimento de dados

Este documento (“Política de Privacidade”) descreve a política de privacidade da empresa Limitejanota - Unipessoal Lda, com o número de identificação fiscal 515219924, com sede em Travessa Quinta do Meio nº28, 4900-222 Viana do Castelo , e pretende, em conformidade com o Regulamento EU 2016/680 comunicar aos titulares de dados pessoais que a empresa trata, tratou ou pode vir a tratar (doravante designados “TITULARES”), bem como à comunidade em geral, as suas práticas de tratamento de dados pessoais.

Tentou-se que a redação fosse clara, com informação dividida em blocos, por forma a facilitar a leitura, mas, em caso de dúvida, por favor, entre em contacto.

Definições

DADOS PESSOAIS

Informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, direta ou indiretamente (“titular dos dados”); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, directa ou indirectamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo, um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via electrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

TRATAMENTO

Qualquer operação ou conjunto de operações efectuadas sobre os dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

LIMITAÇÃO DO TRATAMENTO

A inserção de uma marca nos dados pessoais conservados com o objectivo de limitar o seu tratamento futuro.

SUBCONTRATANTE

Uma pessoa singular ou colectiva, a autoridade pública ou outro organismo que trate os dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento destes.

CONSENTIMENTO DO TITULAR DOS DADOS
Consentimento do titular dos dados, uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou acto positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objecto de tratamento.

Dados pessoais de clientes

Os dados pessoais dos clientes da Limitejanota - Unipessoal Lda são tratados por serem necessários à celebração dos contratos, à prestação do serviço, à gestão do sistema onde os dados estão armazenados e consultáveis, ao controlo de segurança da informação e ao cumprimento de imposições legais. . O registo no site implicará a elaboração de perfis da navegação e gravação de historial de encomendas e compras, com a finalidade de oferecer ao cliente informações e promoções relevantes. Os dados são ainda tratados com vista ao prosseguimento de interesses legítimos da Limitejanota - Unipessoal Lda, o que pode incluir comunicações várias relacionadas com marketing e vendas, não obstante o TITULAR poder opôr-se a tal, como descrito no ponto 5.

Dados pessoais de não clientes

Os dados pessoais fornecidos em contexto de pedidos de informação sobre serviços ou em contexto de diligências pré-contratuais, ou ainda por subscrição direta de comunicações são tratados de boa-fé e respeitando as finalidades para os quais o TITULAR os forneceu à Limitejanota - Unipessoal Lda, não obstante este poder opôr-se a tal, a qualquer momento, como descrito no ponto 5.

Prazo para tratamento de dados

Os dados pessoais, sejam de clientes ou de não clientes, são conservados por períodos de tempo distintos, consoante a natureza da relação do TITULAR com a Limitejanota - Unipessoal Lda e a finalidade para a qual os dados foram recolhidos, respeitando sempre as imposições legais. Logo que cesse o fundamento pelo qual os dados foram recolhidos, eles serão apagados, salvo imposição legal de conservação.

Entidades subcontratantes e outras com acesso aos dados

Os dados pessoais podem ser acedidos por entidades subcontratantes da Limitejanota - Unipessoal Lda para efeitos de faturação, entrega de encomendas, fins contabilísticos ou de apoio jurídico, entre outros discriminados junto do titular previamente ao seu tratamento e apenas sob a autorização consciente deste, ficando as referidas entidades responsáveis pela adoção de medidas para assegurar a privacidade e segurança dos dados pessoais, e para garantir a preservação e o cumprimento dos direitos dos seus TITULARES.

Os dados poderão ser acedidos ainda por Administrações e Organismos Públicos sempre que tal for exigido por normativas fiscais, laborais, judiciais, ou quaisquer outras aplicáveis.

Direitos do TITULAR de dados pessoais

O TITULAR tem o direito ao acesso, à alteração, à limitação de tratamento, à portabilidade e ao apagamento dos seus dados pessoais, sendo tudo isto possível através da área de cliente ou entrando em contacto com a Limitejanota - Unipessoal Lda através do email [email protected]. A Limitejanota - Unipessoal Lda compromete-se a comunicar ao TITULAR de dados pessoais qualquer falha ou violação da segurança dos dados, com a maior brevidade possível, bem como a empreender todos os esforços para resolver a situação com diligência.

Apesar da solicitude da Limitejanota - Unipessoal Lda, o TITULAR de dados pessoais tem todo o direito a apresentar reclamação direta a uma autoridade de controlo.

5.1. Sobre o Direito de Limitação do Tratamento dos Dados Pessoais em particular

O TITULAR pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, incluindo a definição de perfis, sempre que considere o tratamento ilícito ou dispensável. A Limitejanota - Unipessoal Lda tem o dever de analisar a situação e apenas pode rejeitar aceder à solicitação se se verificar que os seus motivos legítimos prevalecem sobre os do titular dos dados.

5.2. Sobre o Direito de Portabilidade dos Dados Pessoais em particular

O direito de portabilidade é o direito do TITULAR a receber os dados pessoais em tratamento pela Limitejanota - Unipessoal Lda, ou a que os mesmos sejam diretamente enviados a outro responsável por tratamento de dados, a pedido do TITULAR, num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática. A portabilidade dos dados não equivale a um apagamento dos dados nos sistemas da Limitejanota - Unipessoal Lda - este processo terá que ser solicitado separadamente, tal como descrito em 5.3.

O pedido de portabilidade dos dados pessoais deve ser efetuado através da área de cliente. Será então enviado para o endereço de email do TITULAR um link para download do ficheiro com os seus dados, disponível apenas por 48 horas.

5.3. Sobre o Direito de Apagamento dos Dados Pessoais em particular

O TITULAR pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais dos sistemas da Limitejanota - Unipessoal Lda, sempre que tal não contrarie qualquer obrigação legal. O pedido deve ser realizado através da área pessoal ou entrando em contacto com a Limitejanota - Unipessoal Lda através do email [email protected].

Contacto para questões adicionais

Qualquer questão sobre o tratamento de dados pessoais que não tenha sido abordada neste documento, pode ser colocada por email remetido para o seguinte endereço: [email protected].

Preço do produto:

1- TITULARIDADE DE LOJA ONLINE CANEVI (WWW.CANEVI.COM)

A página web www.canevi.com é propiedade de Limitejanota - Unipessoal Lda, com sede em Travessa Quinta do Meio, nº28, 4900-222 Viana do Castelo

2- PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo e informação constantes em www.canevi.com, são propriedade da empresa Limitejanota - Unipessoal Lda com nome comercial CANEVI devidamente registado, e por isso a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logotipos, textos, imagens e vídeos constantes neste website está sujeita a prévia autorização.

CANEVI tem o direito de alterar as presentes Condições e Termos Gerais de Venda em qualquer altura. O(A) Comprador(a) está sujeito(a) aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos.

3. SERVIÇO DE APOIO AO CLIENTE

 Para informações adicionais ou para esclarecimento de qualquer dúvida, pode contactar a CANEVI através do e-mail [email protected] ou, se preferir, pelo telefone +351 258 371 135, de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 18h00.

4. OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO

As presentes Condições e Termos Gerais de Venda regulam exclusivamente a compra efetuada na loja online da CANEVI.

As presentes Condições Gerais destinam-se a utilizadores com idade igual ou superior a 18 anos.

A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto em www.canevi.com, implica a aceitação das presentes condições gerais de utilização.

5- CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DE WWW.CANEVI.COM

 O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página Web para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.

Qualquer visitante do site www.canevi.com obriga-se a cumprir e respeitar as presentes condições gerais, designadamente observando as seguintes obrigações: 

- É proibido introduzir, armazenar ou difundir através do site CANEVI conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole, que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública; 

- Guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site de modo a impedir que terceiros acedam à sua conta e dados pessoais;
 

- Não utilizar identidades falsas; 

- Conceder os seus dados pessoais e moradas corretas para que a CANEVI possa processar devidamente as encomendas.

6- ENCOMENDAS E ENVIOS

Os preços no sítio web incluem IVA, mas não taxas de entrega ou taxas de método de pagamento, que são adicionadas ao preço total conforme indicado no processo da compra.

CANEVI disponibiliza aos seus clientes duas formas de entrega da encomenda, seja por transportadora ou por CTT, ambas opções escolhidas pelo cliente.

7. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

 a) Para realizar uma compra é necessário aceder a www.canevi.com.

Pode efectuar a sua compra fazendo o registo como Utilizador, Login com o seu facebook ou comprar sem registo.

Após a escolha da opção desejada poderá proceder à compra do seu produto.

Logo que termine a sua compra, receberá um e-mail automático a confirmar a transação.

 b) Meios de pagamento

As formas de pagamento disponíveis serão apresentadas durante o processo de compra. Não aceitamos qualquer outro método de pagamento além dos mencionados. 

CANEVI disponibiliza várias opções para proceder ao pagamento da sua encomenda:  

- Cartão de crédito

- PayPal

- Referência Multibanco

- MBWay

- Contra Reembolso

8- DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS E CONFIRMAÇÃO/CANCELAMENTO DE ENCOMENDA

A CANEVI apenas processa uma encomenda efetuada por um cliente após confirmação do respetivo pagamento, pelo que não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento.

A CANEVI apenas faz expedição de encomendas em dias úteis. Assim, para estimativa do tempo de entrega das encomendas, não são contabilizados os fins-de-semana, nem os dias feriados em Portugal. Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face à estimativa das datas apresentadas, não confere o direito a indemnização.

9. PORTES DE ENVIO

Os portes de envio têm em consideração a área geográfica na qual terá de ser entregue a encomenda, bem como o seu peso e volume

10- TROCAS E DEVOLUÇÕES

O comprador poderá devolver o(s) artigo(s) ou trocar por outro(s) de valor igual ou superior ao da compra, fazendo o seu reenvio para a morada facultada no prazo máximo de 14 dias correntes em perfeito estado como foi rececionado. Como opção, a CANEVI poderá fazer a recolha do(s) artigos na morada do comprador mediante pré-pagamento da taxa de recolha aplicável. Todos os custos de recolha e reenvio serão a cargo do comprador.

O comprador deverá devolver o artigo na embalagem inicial.

 11. MORADA DE ENTREGA E DE FACTURAÇÃO

A morada de facturação é aquela que consta do seu registo. A morada de entrega do seu pedido poderá ser outra diferente da de faturação.

NOTAS:

• Defeito de fabrico:

-Em caso de "defeito de fabrico", o Utilizador dispõe de 14 dias correntes depois da receção do artigo para efectuar a troca;
-Após envio de fotografias do artigo em questão, a CANEVI responsabiliza-se pela troca do artigo por outro igual, caso a inexistência em stock e tamanho desejado, por outro do mesmo valor;

-O comprador deverá devolver o artigo na embalagem inicial juntamente com a fatura do mesmo.

• Privacidade e Proteção de Dados Pessoais:

CANEVI garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.

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O seu registo é utilizado para automatizar o preenchimento de formulários relacionados com futuros processos de encomenda, compra e envio, bem como para que possa adicionar produtos à sua lista de favoritos ou wishlist para consulta posterior. O registo implicará a elaboração de perfis da navegação e gravação de historial de encomendas e compras, com a finalidade de lhe oferecermos informações e promoções relevantes.

Toda a informação é obrigatoriamente partilhada com a empresa responsável pela manutenção da plataforma informática que sustenta o site. Também poderão ter acesso aos seus dados pessoais outras empresas subcontratadas por nós, devidamente identificadas na nossa Políticas de privacidade, documento no qual são igualmente descritas as finalidades e a amplitude do tratamento. Todo o tratamento é limitado aos dados estritamente necessários para a prossecução das finalidades de que lhe damos conhecimento. Todas as empresas por nós subcontratadas se comprometem com o tratamento adequado e com a manutenção da segurança e confidencialidade dos seus dados pessoais.

TELEFONE E EMAIL

São usados apenas para comunicar a disponibilidade de artigos, no caso de ter manifestado interesse num artigo fora de stock, para outras comunicações relacionadas com a sua atividade no site, ou para autenticações de segurança, salvo autorização expressa da sua parte para outro tipo de tratamentos.

Por favor, leia também os Termos e condições do nosso site

Declaro que li, compreendo e aceito o tratamento dos meus dados no âmbito e para as finalidades descritas

Declaro que li, compreendo e aceito os termos e condições

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